segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

4 – Prioridade de resolução dos problemas de saneamento básico


Anexo 4 - Especificação da Proposta - Rede de Esgotos

- Justificação:

O concelho de Marvão tem graves problemas de saneamento básico. Existem vários pontos  onde os esgotos correm a céu aberto, sendo um verdadeiro problema de saúde pública. As diversas estações de tratamento de esgotos (ETAR) ou estão inoperacionais e obsoletas, como a de Santo António das Areias, ou funcionam mal (caso da Portagem que drena, com frequência, sem tratamento para o rio Sever), ou não se construíram por intervenção de interesses privados (caso de Beirã); e existe ainda uma abundante quantidade de fossas sépticas (individuais e coletivas) sem qualidade nem modernidade que entopem com frequência e drenam no subsolo, colocando em causa os lençóis freáticos e influenciando a salubridade das águas subterrâneas. Uma das consequências bem visível é a situação da fauna piscícola no rio Sever que quase desapareceu nos últimos 50 anos.

- Estratégia:

Reconhecer o problema, encarar a rede de esgotos do concelho como um todo, realizar um diagnóstico de situação global e elaborar um plano de intervenção com definição de prioridades e objetivos anuais.

- Ações:

Apresentação de um plano de intervenção até final de 2019, baseado no diagnóstico de situação global a realizar.
Caso se concretize a integração desta área na Empresa Intermunicipal Distrital deverá ser entregue um levantamento sobre o diagnóstico de situação e exigir uma calendarização de intervenções prioritárias para, num período de 3 anos (até final do mandato), se resolver ou minimizar drasticamente este problema.

Custos – Sugestão de Reforço do Orçamento
* Em 2019 -  acréscimo de €20.000,00 (financiamento definido).
* Nos anos posteriores -  incrementar a verba orçamentada para €150.000,00, face à perspectiva, pela CIMA, dos investimentos em Marvão na ordem dos €4.500.000,00 e respetiva comparticipação.

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