5 – Apoio estruturado às Instituições de solidariedade social

Anexo 5 - Especificação da proposta - Apoio Social às IPSS do concelho

- Justificação:

A medida insere-se numa estratégia de apoio às pessoas, sobretudo os mais desfavorecidos, como é o caso das pessoas idosas apoiadas por Instituições de Apoio Social.

- Estratégia:

Objetivar esse apoio com base em resultados, em igualdade e transparência de métodos, em oposição a estratégias com base em processos. Promoção da partilha de técnicos.

(Critérios: Pessoas apoiadas e investimentos efetuados)

- Ações

 Técnicos partilhados - Promover a contratação de pelo menos um técnico  avençado, em área adequada às necessidades, após ouvir as instituições e a partilhar pelas mesmas. Por exemplo, um  fisioterapeuta. (Despesa estimada: 20 000€/ano).

Apoios ao Funcionamento:

- Utentes Institucionalizados que tenham acordos com a Segurança Social: 150€/Utente. (Despesa estimada: 21 750€ = 150€ x 145 utentes)

- Utentes não Institucionalizados que tenham acordos com a Segurança Social: 100€/Utente. (Despesa estimada: 11 000€ = 100€ x 110 utentes)

Apoios ao Investimento - Comparticipação de até 50% das despesas de Investimento (obras e/ou equipamentos) a suportar pelas Instituições. Até um montante anual global de 40 000€.

- Custos – Sugestão de Reforço do Orçamento (financiamento definido)

* Apoio global às IPSS do concelho  - €92 750,00

4 – Prioridade de resolução dos problemas de saneamento básico

Anexo 4 - Especificação da Proposta - Rede de Esgotos

- Justificação:

O concelho de Marvão tem graves problemas de saneamento básico. Existem vários pontos  onde os esgotos correm a céu aberto, sendo um verdadeiro problema de saúde pública. As diversas estações de tratamento de esgotos (ETAR) ou estão inoperacionais e obsoletas, como a de Santo António das Areias, ou funcionam mal (caso da Portagem que drena, com frequência, sem tratamento para o rio Sever), ou não se construíram por intervenção de interesses privados (caso de Beirã); e existe ainda uma abundante quantidade de fossas sépticas (individuais e coletivas) sem qualidade nem modernidade que entopem com frequência e drenam no subsolo, colocando em causa os lençóis freáticos e influenciando a salubridade das águas subterrâneas. Uma das consequências bem visível é a situação da fauna piscícola no rio Sever que quase desapareceu nos últimos 50 anos.

- Estratégia:

Reconhecer o problema, encarar a rede de esgotos do concelho como um todo, realizar um diagnóstico de situação global e elaborar um plano de intervenção com definição de prioridades e objetivos anuais.

- Ações:

Apresentação de um plano de intervenção até final de 2019, baseado no diagnóstico de situação global a realizar.

Caso se concretize a integração desta área na Empresa Intermunicipal Distrital deverá ser entregue um levantamento sobre o diagnóstico de situação e exigir uma calendarização de intervenções prioritárias para, num período de 3 anos (até final do mandato), se resolver ou minimizar drasticamente este problema.

Custos – Sugestão de Reforço do Orçamento

* Em 2019 -  acréscimo de €20.000,00 (financiamento definido).

* Nos anos posteriores -  incrementar a verba orçamentada para €150.000,00, face à perspectiva, pela CIMA, dos investimentos em Marvão na ordem dos €4.500.000,00 e respetiva comparticipação.

3 – Aposta concreta numa estrutura municipal para dinamizar o desenvolvimento económico

Anexo 3 - Especificação da proposta - Desenvolvimento Económico

- Justificação:

O principal problema do concelho de Marvão é o despovoamento. A forma mais eficaz de combater esta questão é criar condições que promovam a manutenção/criação de postos de trabalho, de modo a fixar as pessoas.

- Estratégia:

Dinamizar o GADE – Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico.

Alteração profunda da imagem promocional de Marvão e criação/desenvolvimento da marca Marvão, de forma a dinamizar e fortalecer a indústria turística do concelho.

- Ações

 Promover a efetivo funcionamento do GADE, de acordo com a sua missão: Informar, dinamizar e estimular a cooperação entre agentes económicos locais e destes com o exterior. Com a dinamização dos RH atuais ou com a alocação de outros (e reforço de recursos financeiros, se necessário), assegurar que esta estrutura apoia de forma proativa os  empresários e associações do concelho, disponibilizando informação pertinente e atualizada sobre questões legais, técnicas, de apoio financeiros, associativas, etc; que efetivamente auxiliem e estimulem as diversas atividades económicas.

 Avançar com um processo de alteração profunda da imagem de base promocional de Marvão (desde logo, com a substituição do logotipo), conduzido pela câmara em parceria com especialistas. Utilização da nova imagem para promoção turística estruturada, incluído conteúdos relacionados com o turismo de natureza e para a criação/desenvolvimento da marca Marvão e certificação de produtos endógenos.

- Custos – Sugestão de Reforço do Orçamento (financiamento definido)

                * GADE – Acréscimo de €5.000,00 (Meios técnicos e RH)

                * Imagem de Marca – Acréscimo de €30.000,00

2 – Integração da comunidade estrangeira como estratégia de minimizar o despovoamento

Anexo 2 - Especificação da proposta – Comunidade Estrangeira

- Justificação:

O principal problema do concelho de Marvão é o despovoamento. Só nos nos últimos 18 anos a população de Marvão decresceu cerca de 25%, rondando agora apenas as 3.000 pessoas, sendo que cerca de 1/3 destas tem já 65 ou mais anos. Ao invés, nos últimos 10 anos, a comunidade estrangeira registou um crescimento de 47% e atualmente já é composta por 113 pessoas. Este “fenómeno” vem, portanto, aligeirar o principal problema do concelho, pelo que deve ser considerado estratégico.

- Estratégia:

Acarinhar a comunidade estrangeira,  promover a sua boa integração e a crescente contribuição para a vida marvanense, bem como incentivar o seu crescimento.

- Ações

Criação de uma “oficina” do ensino do Português e desenvolvimento de atividades de envolvimento na vida do concelho para a comunidade estrangeira, através da promoção dos variados aspetos do nosso património e cultura. Este projeto será liderado pelo município e desenvolvido por marvanenses habilitados, eventualmente em parceria com entidades adequadas.

(Sugestão – Após implementação deste projeto, desenvolver uma ação publicitária no estrangeiro, em parceria com a comunidade estrangeira a residir no concelho de Marvão, direcionada para cativar a vinda de mais pessoas para esta comunidade. Exemplo de slogan da campanha - “Marvão is coll to live!”)

- Custos – Sugestão de Reforço do Orçamento (financiamento definido)

                * Oficina do ensino do português e promoção do concelho para a comunidade estrangeira – Acréscimo de €3.000,00.

1 – Transparência de governação na adjudicação de obras

Anexo 1  - Especificação da proposta – Transparência

- Justificação:

A transparência deve ter um foco central nas políticas a implementar pelo município e nos procedimentos relativos à atividade camarária, particularmente nos processos de contratação pública por ajuste direto, no intuito de obtenção de melhores condições e evitar a corrupção.

- Estratégia:

Na contratação por ajuste directo, além do estritamente definido na lei, o município reger-se-á por “normativo de controlo interno – contratação pública”, a elaborar tendo por base as recomendações da Comissão Eventual da Assembleia Municipal (AM) sobre ajustes diretos.

- Ações

Na contratação pública por ajusto direto cumprir rigorosamente as recomendações descritas nocapítulo IV do relatório da Comissão Eventual sobre os Ajustes Diretos, apresentado na sessão da AM de abril de 2018.

Na sessão da AM seguinte a cada contratatação pública por ajuste direto, o Executivo Camarário apresentará relatório detalhado sobre o mesmo (características do concurso, empresas contactadas, empresas que concorreram e condições apresentadas, outros pormenores da adjudicação, etc)

- Custos Previstos – Sugestão de Reforço do Orçamento

                * €0,00

Lista de Candidatos e Programa Eleitoral do Marvão para Todos à Assembleia de Freguesia de SS da Aramenha

Programa Eleitoral

Ouvir – Programar – Fazer

Ideias e propostas gerais:

- Articulação permanente com a C.M. de Marvão, a fim de favorecer o bem-estar de toda a população da freguesia;

- Manutenção dos postos de trabalho e criação de novos, através da dinamização de projetos e colaboração com o Centro de Emprego de Portalegre;

- Gestão, manutenção e animação dos espaços públicos da freguesia;

- Colaboração com a C.M. na limpeza e manutenção das fontes e dos caminhos rurais da freguesia;

- Colaboração e apoio a todas as instituições e associações da freguesia;

- Fazer orçamentos equilibrados e manter as contas em dia com todos os colaboradores e fornecedores;

Propostas Específicas:

- Criar e organizar anualmente o “Dia da Freguesia”, enquanto data de união e convívio entre todos os naturais, habitantes e simpatizantes da freguesia;

- Concretizar a legalização para património da Junta do edifício da Sede de Freguesia;

- Colaborar e liderar o processo de legalização de propriedade dos terrenos geridos pela Comissão de Festas dos Alvarrões;

- Fomentar a criação de uma Associação de Operadores da Restauração e Hotelaria da freguesia, com vista a potenciar o turismo;

- Dinamizar as noites de verão da Portagem com programas culturais e de convívio;

- Melhorar a sinalização rodoviária na Portagem e em São Salvador no que toca a limitação de velocidade automóvel e protecção de peões;

- Melhorar a gestão das instalações do Centro de Lazer da Portagem e de forma a proporcionar melhores condições de utilização; 

- Melhorar o piso das calçadas do Porto da Espada;

- Participar com o município numa solução para o problema do túnel das árvores fechadas e das caleiras da Escusa;   

- Apoiar e colaborar com as comissões de festas tradicionais;

- Criar medidas para incentivar e premiar a natalidade, nomeadamente a melhoria do “cabaz do bebé” para recém-nascidos da freguesia;

- Promover e organizar um concurso anual de prova de vinhos;

- Dinamizar a Sociedade da Portagem em colaboração com a Direcção: por exemplo, recriando os antigos bailes;

- Organizar anualmente o festival de acordeonistas na Portagem;

- Organizar anualmente a tradicional "matança do porco" com lucros a reverter para as Instituições Sociais da freguesia; 

- Organizar anualmente uma feira de produtos artesanais e regionais, alternando por todas as localidades da freguesia (São Salvador, Escusa, Porto da Espada e Alvarrões);

- Colaborar com o Município de Marvão na gestão do parqueamento automóvel na Portagem e restantes espaços públicos.

João Bugalhão é candidato a Presidente da Junta de São Salvador da Aramenha

Caros amigos da Freguesia de São Salvador da Aramenha, no próximo dia 1 de Outubro de 2017 serei o candidato do Movimento Independente – Marvão para Todos a Presidente da Junta da Freguesia de S. S. da Aramenha.

São duas as razões principais que me levaram a aceitar este desafio:

1ª – O exercício de um dever de cidadania de participar na vida comunitária do meu concelho;

2ª – A dedicação às gentes da minha terra e dos meus antepassados, como uma forma de devolver o que este concelho me deu ao longo do meu percurso de vida e na minha formação como homem;

Quero por isso assumir convosco os seguintes compromissos:

- Por me encontrar aposentado dedicarei ao serviço da Freguesia todo o tempo que ela necessite. Comprometo-me por isso a ser um Presidente sempre presente, nomeadamente, no período diurno de expediente a partir das 9 horas da manhã;

- Pôr ao serviço da Freguesia toda a minha experiência profissional na gestão de organizações acumulada ao longo de 30 anos;

- Trabalhar em Equipa com os restantes Membros da Junta e respeitar todas as deliberações da Assembleia de Freguesia;

- Respeitar todos os compromissos do anterior executivo e dar continuidade ao trabalho planeado;

- No prazo de 2 meses consultar a maioria dos habitantes da freguesia e as associações para fazer um levantamento de necessidades e elaborar um Plano de Trabalho para as resolver;

- Fazer e apresentar um Plano de Actividades com Orçamento rigoroso e respeitar na sua execução em que as Despesas nunca sejam superiores às Receitas, para manter uma autarquia sustentável;

- Ser frontal e leal com todos os fregueses, tratar todos por igual, mas com especial foco nos mais desfavorecidos e em dificuldades quer na sua vida pessoal quer familiar;

- Articular os Serviços da Junta com as outras instituições similares do concelho, nomeadamente, a Câmara Municipal de Marvão e restantes organizações concelhias e distritais;

- Cumprir rigorosamente o Programa Eleitoral apresentado, e estar sempre atento para as propostas que o possam melhorar, venham elas de onde vierem;    

O candidato a Presidente da Junta de SS da Aramenha do Marvão para Todos

                                                                                                   
                                                                                          João Bugalhão