segunda-feira, 11 de março de 2019
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Compromissos do Executivo do Município de Marvão Orçamento 2019 e Grandes Opções do Plano 2019/2022
– Alterações ao orçamento
para 2019 (Financiamento Definido)
A) Transparência – 0,00. Despacho
B) Comunidade estrangeira – Criação de uma “oficina” de
português e promoção do património e da cultura local para a comunidade
estrangeira – Acréscimo de €3.000,00. Rúbrica 2019/22
C) Desenvolvimento económico – Gabinete de Apoio ao
Desenvolvimento Económico – Acréscimo de €5.000,00.
Rúbrica 2019/28
D) Desenvolvimento económico – Processo estruturado de alteração
da imagem de base promocional de Marvão e desenvolvimento da marca Marvão – Acréscimo
de €30.000,00. Rúbrica
2019/29 - Trabalho em execução
E) Ação social – Programa de apoio às instituições de apoio social – €92.750,00. Rúbrica
2018/19 90.000€
F) Rede de Esgotos – Execução de diagnóstico de situação e plano de
intervenção - €20.000,00. Rúbrica 2014/63 Foi efetuado o reforço
2
– Compromissos (conforme 5 anexos com propostas
específicas)
A) – Transparência – Cumprir as
recomendações do relatório da Comissão Eventual da Assembleia Municipal (AM) para
Ajustes Diretos, nomeadamente as recomendações descritas no capítulo IV,
aprovadas na sessão da AM de Abril de 2018. Na sessão seguinte da AM a cada
contratação pública por ajuste direto, o Executivo Camarário apresentará relatório
detalhado sobre o mesmo.
B) – Comunidade
estrangeira
– Criação de uma “oficina” de português e promoção do património e da cultura
local para estrangeiros a residir no concelho de Marvão.
C) – Desenvolvimento Económico - Dinamização efetiva do GADE - Gabinete
de Apoio ao Desenvolvimento Económico.
D) – Desenvolvimento económico - Avançar com um processo de alteração
profunda da imagem de base promocional de Marvão e consequente promoção
turística estruturada, incluindo conteúdos relacionados com o turismo da
natureza, bem com a certificação de produtos locais e da marca “Marvão”.
E) Ação Social - Avançar, no âmbito da rede social, com a implementação de um
apoio coordenado às instituições de apoio social através da partilha de
técnicos contratados pelo município e apoios financeiros baseados nos critérios
de “pessoas apoiadas” e “investimentos efetuados”.
F) Rede de Esgotos - realizar um diagnóstico de situação global e
elaborar um plano de intervenção com definição de prioridades e objetivos
anuais.
5 – Apoio estruturado às Instituições de solidariedade social
Anexo 5 -
Especificação da proposta - Apoio Social às IPSS do concelho
- Justificação:
A medida
insere-se numa estratégia de apoio às pessoas, sobretudo os mais
desfavorecidos, como é o caso das pessoas idosas apoiadas por Instituições de
Apoio Social.
- Estratégia:
Objetivar esse
apoio com base em resultados, em igualdade e transparência de métodos, em
oposição a estratégias com base em processos.
Promoção da partilha de técnicos.
(Critérios:
Pessoas apoiadas e investimentos efetuados)
- Ações
Técnicos
partilhados - Promover a contratação de pelo menos um técnico avençado, em área adequada às necessidades,
após ouvir as instituições e a partilhar pelas mesmas. Por exemplo, um fisioterapeuta. (Despesa estimada:
20 000€/ano).
Apoios ao Funcionamento:
- Utentes
Institucionalizados que tenham acordos com a Segurança Social: 150€/Utente. (Despesa
estimada: 21 750€ = 150€ x 145 utentes)
- Utentes não
Institucionalizados que tenham acordos com a Segurança Social: 100€/Utente. (Despesa
estimada: 11 000€ = 100€ x 110 utentes)
Apoios ao
Investimento - Comparticipação de até
50% das despesas de Investimento (obras e/ou equipamentos) a suportar pelas
Instituições. Até um montante anual global de 40 000€.
- Custos – Sugestão de Reforço do Orçamento
(financiamento definido)
* Apoio global às IPSS do concelho
- €92 750,00
4 – Prioridade de resolução dos problemas de saneamento básico
Anexo 4 - Especificação
da Proposta - Rede de Esgotos
- Justificação:
O concelho de Marvão tem graves
problemas de saneamento básico. Existem vários pontos onde os esgotos correm a céu aberto, sendo um
verdadeiro problema de saúde pública. As diversas estações de tratamento de
esgotos (ETAR) ou estão inoperacionais e obsoletas, como a de Santo António das
Areias, ou funcionam mal (caso da Portagem que drena, com frequência, sem
tratamento para o rio Sever), ou não se construíram por intervenção de
interesses privados (caso de Beirã); e existe ainda uma abundante quantidade de
fossas sépticas (individuais e coletivas) sem qualidade nem modernidade que
entopem com frequência e drenam no subsolo, colocando em causa os lençóis
freáticos e influenciando a salubridade das águas subterrâneas. Uma das
consequências bem visível é a situação da fauna piscícola no rio Sever que
quase desapareceu nos últimos 50 anos.
- Estratégia:
Reconhecer o problema, encarar a rede
de esgotos do concelho como um todo, realizar um diagnóstico de situação global
e elaborar um plano de intervenção com definição de prioridades e objetivos
anuais.
- Ações:
Apresentação de um plano de
intervenção até final de 2019, baseado no diagnóstico de situação global a
realizar.
Caso se concretize a integração desta
área na Empresa Intermunicipal Distrital deverá ser entregue um levantamento
sobre o diagnóstico de situação e exigir uma calendarização de intervenções
prioritárias para, num período de 3 anos (até final do mandato), se resolver ou
minimizar drasticamente este problema.
Custos – Sugestão de Reforço do Orçamento
* Em 2019 - acréscimo de €20.000,00 (financiamento
definido).
* Nos anos posteriores - incrementar a verba orçamentada para €150.000,00,
face à perspectiva, pela CIMA, dos investimentos em Marvão na ordem dos
€4.500.000,00 e respetiva comparticipação.
3 – Aposta concreta numa estrutura municipal para dinamizar o desenvolvimento económico
Anexo 3 -
Especificação da proposta - Desenvolvimento Económico
- Justificação:
O principal problema do concelho de
Marvão é o despovoamento. A forma mais eficaz de combater esta questão é criar
condições que promovam a manutenção/criação de postos de trabalho, de modo a
fixar as pessoas.
- Estratégia:
Dinamizar o GADE – Gabinete de Apoio
ao Desenvolvimento Económico.
Alteração profunda da imagem
promocional de Marvão e criação/desenvolvimento da marca Marvão, de forma a
dinamizar e fortalecer a indústria turística do concelho.
- Ações
Promover a efetivo funcionamento do GADE, de
acordo com a sua missão: Informar, dinamizar e estimular a cooperação entre
agentes económicos locais e destes com o exterior. Com a dinamização dos RH
atuais ou com a alocação de outros (e reforço de recursos financeiros, se
necessário), assegurar que esta estrutura apoia de forma proativa os empresários e associações do concelho,
disponibilizando informação pertinente e atualizada sobre questões legais,
técnicas, de apoio financeiros, associativas, etc; que efetivamente auxiliem e estimulem
as diversas atividades económicas.
Avançar com um processo de alteração profunda
da imagem de base promocional de Marvão (desde logo, com a substituição do
logotipo), conduzido pela câmara em parceria com especialistas. Utilização da
nova imagem para promoção turística estruturada, incluído conteúdos
relacionados com o turismo de natureza e para a criação/desenvolvimento da
marca Marvão e certificação de produtos endógenos.
- Custos – Sugestão de Reforço do Orçamento (financiamento definido)
*
GADE – Acréscimo de €5.000,00 (Meios técnicos e RH)
*
Imagem de Marca – Acréscimo de €30.000,00
2 – Integração da comunidade estrangeira como estratégia de minimizar o despovoamento
Anexo 2 -
Especificação da proposta – Comunidade Estrangeira
- Justificação:
O principal
problema do concelho de Marvão é o despovoamento. Só nos nos últimos 18 anos a
população de Marvão decresceu cerca de 25%, rondando agora apenas as 3.000
pessoas, sendo que cerca de 1/3 destas tem já 65 ou mais anos. Ao invés, nos
últimos 10 anos, a comunidade estrangeira registou um crescimento de 47% e
atualmente já é composta por 113 pessoas. Este “fenómeno” vem, portanto, aligeirar
o principal problema do concelho, pelo que deve ser considerado estratégico.
- Estratégia:
Acarinhar a comunidade
estrangeira, promover a sua boa integração
e a crescente contribuição para a vida marvanense, bem como incentivar o seu
crescimento.
- Ações
Criação de uma
“oficina” do ensino do Português e desenvolvimento de atividades de
envolvimento na vida do concelho para a comunidade estrangeira, através da
promoção dos variados aspetos do nosso património e cultura. Este projeto será
liderado pelo município e desenvolvido por marvanenses habilitados,
eventualmente em parceria com entidades adequadas.
(Sugestão – Após
implementação deste projeto, desenvolver uma ação publicitária no estrangeiro,
em parceria com a comunidade estrangeira a residir no concelho de Marvão,
direcionada para cativar a vinda de mais pessoas para esta comunidade. Exemplo
de slogan da campanha - “Marvão is coll
to live!”)
- Custos – Sugestão de Reforço do Orçamento
(financiamento definido)
* Oficina do ensino do português
e promoção do concelho para a comunidade estrangeira – Acréscimo de €3.000,00.
1 – Transparência de governação na adjudicação de obras
Anexo 1 - Especificação da proposta – Transparência
- Justificação:
A transparência
deve ter um foco central nas políticas a implementar pelo município e nos
procedimentos relativos à atividade camarária, particularmente nos processos de
contratação pública por ajuste direto, no intuito de obtenção de melhores
condições e evitar a corrupção.
- Estratégia:
Na contratação
por ajuste directo, além do estritamente definido na lei, o município
reger-se-á por “normativo de controlo interno – contratação pública”, a
elaborar tendo por base as recomendações da Comissão Eventual da Assembleia
Municipal (AM) sobre ajustes diretos.
- Ações
Na contratação
pública por ajusto direto cumprir rigorosamente as recomendações descritas nocapítulo IV do relatório da Comissão Eventual sobre os Ajustes Diretos,
apresentado na sessão da AM de abril de 2018.
Na sessão da AM
seguinte a cada contratatação pública por ajuste direto, o Executivo Camarário
apresentará relatório detalhado sobre o mesmo (características do concurso,
empresas contactadas, empresas que concorreram e condições apresentadas, outros
pormenores da adjudicação, etc)
- Custos Previstos – Sugestão de Reforço do
Orçamento
* €0,00
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