Anexo 4 - Especificação
da Proposta - Rede de Esgotos
- Justificação:
O concelho de Marvão tem graves
problemas de saneamento básico. Existem vários pontos onde os esgotos correm a céu aberto, sendo um
verdadeiro problema de saúde pública. As diversas estações de tratamento de
esgotos (ETAR) ou estão inoperacionais e obsoletas, como a de Santo António das
Areias, ou funcionam mal (caso da Portagem que drena, com frequência, sem
tratamento para o rio Sever), ou não se construíram por intervenção de
interesses privados (caso de Beirã); e existe ainda uma abundante quantidade de
fossas sépticas (individuais e coletivas) sem qualidade nem modernidade que
entopem com frequência e drenam no subsolo, colocando em causa os lençóis
freáticos e influenciando a salubridade das águas subterrâneas. Uma das
consequências bem visível é a situação da fauna piscícola no rio Sever que
quase desapareceu nos últimos 50 anos.
- Estratégia:
Reconhecer o problema, encarar a rede
de esgotos do concelho como um todo, realizar um diagnóstico de situação global
e elaborar um plano de intervenção com definição de prioridades e objetivos
anuais.
- Ações:
Apresentação de um plano de
intervenção até final de 2019, baseado no diagnóstico de situação global a
realizar.
Caso se concretize a integração desta
área na Empresa Intermunicipal Distrital deverá ser entregue um levantamento
sobre o diagnóstico de situação e exigir uma calendarização de intervenções
prioritárias para, num período de 3 anos (até final do mandato), se resolver ou
minimizar drasticamente este problema.
Custos – Sugestão de Reforço do Orçamento
* Em 2019 - acréscimo de €20.000,00 (financiamento
definido).
* Nos anos posteriores - incrementar a verba orçamentada para €150.000,00,
face à perspectiva, pela CIMA, dos investimentos em Marvão na ordem dos
€4.500.000,00 e respetiva comparticipação.
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